Você sabe o que faz um vereador?

Hoje é o Dia Nacional do Vereador. Aproveitamos a data para falar um pouco sobre o papel deste representante e a importância de seu cargo para as nossas cidades.

No próximo dia 15 de novembro, os eleitores brasileiros serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Nas eleições de 2020, serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios do país.

Você sabe o que faz um vereador?

O vereador é um agente político eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). 

Para uma cidade, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas dos Estados e da União.


Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população. O número de vereadores eleitos por cidade varia muito de acordo com a população. O número vai de nove (mínimo) a 55 (máximo), conforme o artigo 29, inciso IV da Constituição.

Eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo. O vereador produz leis cuja abrangência é municipal e fiscaliza as ações do prefeito da cidade, cobrando a implantação e a execução de políticas públicas capazes de garantir o atendimento dos direitos básicos do cidadão e de outras demandas sociais.

Alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

  • mudar, criar ou extinguir tributos municipais;

  • criar bairros, distritos e subdistritos dentro do município;

  • estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);

  • sugerir nomes de ruas e avenidas;

  • aprovar os documentos orçamentários do município;

  • elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;

  • aprovar o plano municipal de educação;

  • estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

  • determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

A Câmara Municipal, dessa forma, se converte em espaço voltado à promoção do debate, ambiente destinado à discussão dos problemas da cidade, e à busca coletiva de soluções para eles.

Mas as atividades do vereador não se resumem apenas ao tratamento das leis do município. É papel do representante na câmara municipal a fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.
 

*Com informações do site Politize