A importância do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Criado pela ONU - Organização das Nações Unidas, o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial é celebrado no dia 21 de março, em memória ao “Massacre de Sharpeville” de 1960.

 

Nesta época, ocorreu um protesto contra a “lei do passe” na África do Sul. Está lei detalhava onde os negros poderiam ir e caso não apresentassem o passe, eram detidos. O protesto reuniu milhares de manifestantes que caminhavam por Sharpeville. Foram reprimidos por tropas militares do Apartheid provocando a morte de 69 pessoas e ferindo cerca de 180.

 

O racismo estrutural no Brasil 

 

A luta contra a discriminação racial é uma das pautas mais destacadas em todo o mundo. Muitas pessoas ainda sofrem, e são assassinadas, por esse motivo. Segundo o IBGE, 54% da população brasileira é de pretos ou pardos. Conforme o Atlas da Violência 2017, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. 

 

De acordo com os dados, o Brasil aprofundou o racismo no índice de assassinatos em seu território. Segundo o Atlas da Violência 2020, a taxa de homicídios de negros cresceu 11,5%, de 2008 a 2018. Os negros somam 75,9% dos brasileiros assassinados na década analisada.

 

As Leis contra o racismo no Brasil

 

Os dados revelam que o Brasil ainda possui resquícios do período escravocrata. Por isso, é preciso destacar a Constituição Federal de 1988, que em seu art. 5° inciso XLII, determina “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”.

 

Além da Constituição, em janeiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.716, mais conhecida como Lei Caó, em que são definidos os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Com penas mais severas, a lei destaca três grupos de condutas consideradas como crime racial, sendo elas: 

 

1) Impedir, negar ou recusar o acesso de alguém a: emprego, estabelecimentos comerciais, escolas, hotéis, restaurantes, bares, estabelecimentos esportivos, cabeleireiros, entradas sociais de edifícios e elevadores, uso de transportes públicos, serviço em qualquer ramo das Forças Armadas; 

2) Impedir ou obstar o casamento ou convivência familiar e social; 

3) Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a utilização de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza..

 

O Estatuto da Igualdade Racial – Lei n° 12.288/2010, tem como principal objetivo garantir à população negra a efetiva igualdade de oportunidades na sociedade brasileira, a defesa dos seus direitos individuais e coletivos, além do combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

 

Ligue e Denuncie!

 

Desde 2015, o Disque 100 recebe denúncias de crimes raciais. Este serviço telefônico é gratuito, funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Se você presenciou ou sofreu racismo não deixe de denunciar.

 

Fontes: Infogenius e Brasil de Fato.